Abrir uma empresa é um passo importante para empreendedores que desejam formalizar suas atividades e expandir seus negócios. Uma parte essencial desse processo é a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que funciona como a identidade fiscal da empresa no Brasil. Neste guia completo, você aprenderá, passo a passo, como criar uma empresa e obter o CNPJ, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade e de forma eficiente.
O Que é Necessário Para Abrir Uma Empresa?
Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é importante reunir as informações e documentos essenciais. Estes variam de acordo com o tipo de empresa que você pretende abrir, mas geralmente incluem:
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência dos sócios.
- Atividade Econômica: Descrição da atividade principal e secundária da empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- Endereço Comercial: Local onde a empresa funcionará.
- Capital Social: Valor inicial investido na empresa.
Além disso, é crucial decidir o modelo jurídico da empresa, como MEI, ME (Microempresa), ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Passo 1: Definir o Tipo de Empresa
A escolha do tipo de empresa é um dos primeiros passos e deve considerar o porte, número de sócios e atividades da organização. Aqui estão os modelos mais comuns:
| Tipo de Empresa | Características |
|---|---|
| MEI | Ideal para negócios de pequeno porte, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Permite apenas um funcionário e possui burocracia simplificada. |
| EI (Empresário Individual) | Sem sócios, com responsabilidade ilimitada. É uma boa opção para empresas maiores que o MEI. |
| LTDA (Limitada) | Para negócios com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social. |
| EIRELI | Exige capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo, sem sócios. |
| S/A (Sociedade Anônima) | Empresas de grande porte, com ações que podem ser negociadas no mercado. |
Passo 2: Escolher o CNAE
O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) define as atividades que a sua empresa poderá exercer. É fundamental escolher corretamente, pois ele influencia a tributação e a regularização do negócio.
Você pode consultar o CNAE no site oficial do IBGE ou com a ajuda de um contador.
Passo 3: Elaborar o Contrato Social
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa, estabelecendo:
- Os sócios e suas participações;
- O capital social e sua divisão;
- A administração e funcionamento do negócio.
Esse documento precisa ser elaborado com atenção e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada.
Passo 4: Registro na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial oficializa a existência jurídica da empresa. Para isso, você precisará:
- Apresentar o contrato social;
- Pagar as taxas de registro;
- Realizar a consulta prévia de nome para garantir que o nome escolhido não está em uso por outra empresa.
Passo 5: Obter o CNPJ
Com o registro na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Este processo é feito de forma online, pelo site Receita Federal.
Ao realizar a solicitação, serão exigidos:
- Informações do contrato social;
- Dados dos sócios;
- Endereço da empresa.
Após o envio dos documentos, o número do CNPJ é gerado em até dois dias úteis.
Passo 6: Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário fazer a inscrição estadual e municipal. Elas são obrigatórias para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos a impostos como ICMS e ISS.
| Tipo de Inscrição | Finalidade |
|---|---|
| Inscrição Estadual | Registro na Secretaria da Fazenda estadual para empresas que comercializam produtos. |
| Inscrição Municipal | Necessária para negócios que prestam serviços e estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS). |
Passo 7: Solicitar Licenças e Alvarás
Dependendo do tipo de atividade, será necessário obter licenças específicas, como:
- Licença Sanitária: Para negócios na área de saúde, alimentação ou estética.
- Alvará de Funcionamento: Para autorizar o funcionamento do estabelecimento no endereço registrado.
- Licença Ambiental: Para atividades que possam impactar o meio ambiente.
Consulte os órgãos competentes municipais e estaduais para identificar quais licenças são exigidas.
Passo 8: Escolher o Regime Tributário
O regime tributário define como a empresa pagará impostos. Os principais regimes no Brasil são:
- Simples Nacional: Tributação simplificada para micro e pequenas empresas.
- Lucro Presumido: Baseado em uma estimativa do lucro da empresa.
- Lucro Real: Baseado no lucro efetivo, indicado para empresas maiores ou com margens de lucro variáveis.
Um contador pode ajudar a escolher o regime mais vantajoso para o seu negócio.
Passo 9: Adquirir Certificado Digital
O certificado digital é obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas e realizar diversas operações online. Ele pode ser obtido com entidades certificadoras credenciadas.
Conclusão
Criar uma empresa e obter o CNPJ são passos essenciais para formalizar um negócio e operar de forma legal no Brasil. Apesar de parecer um processo complexo, com a organização adequada e o suporte de um contador experiente, é possível concluir todas as etapas de forma tranquila. A formalização abre portas para oportunidades, como acesso a linhas de crédito e ampliação da clientela, garantindo o crescimento sustentável do seu empreendimento.
Perguntas Frequentes
1. Posso abrir uma empresa sem ajuda de um contador?
Sim, é possível, principalmente no caso de MEIs. No entanto, para outros modelos de empresa, o suporte de um contador é recomendado para evitar erros e complicações legais.
2. Quanto custa para abrir uma empresa no Brasil?
Os custos variam conforme o tipo de empresa, estado e município. Em geral, incluem taxas da Junta Comercial, obtenção de alvarás e honorários contábeis.
3. Quanto tempo leva para obter o CNPJ?
Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ pode ser emitido em até dois dias úteis pela Receita Federal.
4. Quais atividades não podem ser registradas como MEI?
Atividades regulamentadas, como advocacia, engenharia e medicina, não podem ser enquadradas como MEI. Consulte a lista no site oficial do Portal do Empreendedor.
5. O que é o capital social da empresa?
É o valor investido pelos sócios para iniciar as operações da empresa. Ele pode ser em dinheiro, bens ou outros ativos.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Acesse aqui.
- Portal do Empreendedor. Acesse aqui.
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Acesse aqui.
