Abrir uma empresa é um passo importante para empreendedores que desejam formalizar suas atividades e expandir seus negócios. Uma parte essencial desse processo é a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que funciona como a identidade fiscal da empresa no Brasil. Neste guia completo, você aprenderá, passo a passo, como criar uma empresa e obter o CNPJ, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade e de forma eficiente.

O Que é Necessário Para Abrir Uma Empresa?

Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é importante reunir as informações e documentos essenciais. Estes variam de acordo com o tipo de empresa que você pretende abrir, mas geralmente incluem:

  • Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência dos sócios.
  • Atividade Econômica: Descrição da atividade principal e secundária da empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
  • Endereço Comercial: Local onde a empresa funcionará.
  • Capital Social: Valor inicial investido na empresa.

Além disso, é crucial decidir o modelo jurídico da empresa, como MEI, ME (Microempresa), ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Passo 1: Definir o Tipo de Empresa

A escolha do tipo de empresa é um dos primeiros passos e deve considerar o porte, número de sócios e atividades da organização. Aqui estão os modelos mais comuns:

Tipo de Empresa Características
MEI Ideal para negócios de pequeno porte, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Permite apenas um funcionário e possui burocracia simplificada.
EI (Empresário Individual) Sem sócios, com responsabilidade ilimitada. É uma boa opção para empresas maiores que o MEI.
LTDA (Limitada) Para negócios com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
EIRELI Exige capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo, sem sócios.
S/A (Sociedade Anônima) Empresas de grande porte, com ações que podem ser negociadas no mercado.

Passo 2: Escolher o CNAE

O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) define as atividades que a sua empresa poderá exercer. É fundamental escolher corretamente, pois ele influencia a tributação e a regularização do negócio.

Você pode consultar o CNAE no site oficial do IBGE ou com a ajuda de um contador.

Passo 3: Elaborar o Contrato Social

O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa, estabelecendo:

  • Os sócios e suas participações;
  • O capital social e sua divisão;
  • A administração e funcionamento do negócio.

Esse documento precisa ser elaborado com atenção e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada.

Passo 4: Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial oficializa a existência jurídica da empresa. Para isso, você precisará:

  1. Apresentar o contrato social;
  2. Pagar as taxas de registro;
  3. Realizar a consulta prévia de nome para garantir que o nome escolhido não está em uso por outra empresa.

Passo 5: Obter o CNPJ

Com o registro na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Este processo é feito de forma online, pelo site Receita Federal.

Ao realizar a solicitação, serão exigidos:

  • Informações do contrato social;
  • Dados dos sócios;
  • Endereço da empresa.

Após o envio dos documentos, o número do CNPJ é gerado em até dois dias úteis.

Passo 6: Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário fazer a inscrição estadual e municipal. Elas são obrigatórias para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos a impostos como ICMS e ISS.

Tipo de Inscrição Finalidade
Inscrição Estadual Registro na Secretaria da Fazenda estadual para empresas que comercializam produtos.
Inscrição Municipal Necessária para negócios que prestam serviços e estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Passo 7: Solicitar Licenças e Alvarás

Dependendo do tipo de atividade, será necessário obter licenças específicas, como:

  • Licença Sanitária: Para negócios na área de saúde, alimentação ou estética.
  • Alvará de Funcionamento: Para autorizar o funcionamento do estabelecimento no endereço registrado.
  • Licença Ambiental: Para atividades que possam impactar o meio ambiente.

Consulte os órgãos competentes municipais e estaduais para identificar quais licenças são exigidas.

Passo 8: Escolher o Regime Tributário

O regime tributário define como a empresa pagará impostos. Os principais regimes no Brasil são:

  • Simples Nacional: Tributação simplificada para micro e pequenas empresas.
  • Lucro Presumido: Baseado em uma estimativa do lucro da empresa.
  • Lucro Real: Baseado no lucro efetivo, indicado para empresas maiores ou com margens de lucro variáveis.

Um contador pode ajudar a escolher o regime mais vantajoso para o seu negócio.

Passo 9: Adquirir Certificado Digital

O certificado digital é obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas e realizar diversas operações online. Ele pode ser obtido com entidades certificadoras credenciadas.

Conclusão

Criar uma empresa e obter o CNPJ são passos essenciais para formalizar um negócio e operar de forma legal no Brasil. Apesar de parecer um processo complexo, com a organização adequada e o suporte de um contador experiente, é possível concluir todas as etapas de forma tranquila. A formalização abre portas para oportunidades, como acesso a linhas de crédito e ampliação da clientela, garantindo o crescimento sustentável do seu empreendimento.

Perguntas Frequentes

1. Posso abrir uma empresa sem ajuda de um contador?

Sim, é possível, principalmente no caso de MEIs. No entanto, para outros modelos de empresa, o suporte de um contador é recomendado para evitar erros e complicações legais.

2. Quanto custa para abrir uma empresa no Brasil?

Os custos variam conforme o tipo de empresa, estado e município. Em geral, incluem taxas da Junta Comercial, obtenção de alvarás e honorários contábeis.

3. Quanto tempo leva para obter o CNPJ?

Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ pode ser emitido em até dois dias úteis pela Receita Federal.

4. Quais atividades não podem ser registradas como MEI?

Atividades regulamentadas, como advocacia, engenharia e medicina, não podem ser enquadradas como MEI. Consulte a lista no site oficial do Portal do Empreendedor.

5. O que é o capital social da empresa?

É o valor investido pelos sócios para iniciar as operações da empresa. Ele pode ser em dinheiro, bens ou outros ativos.

Referências

  1. Receita Federal do Brasil. Acesse aqui.
  2. Portal do Empreendedor. Acesse aqui.
  3. Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Acesse aqui.

By israel